EAREsp 2656682 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a repetir alegações já analisadas; aplicou-se a Súmula n. 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada; a decisão contrária aos interesses da parte não configura vício suficiente para acolher os declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015, Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc/2015), Suspeição De Testemunha
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc/2015) +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão conforme art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a repetir alegações já analisadas; aplicou-se a Súmula n. 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada; a decisão contrária aos interesses da parte não configura vício suficiente para acolher os declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Não aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.