AREsp 2605001 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a alegada omissão consistia em pedido de reanálise de matérias de mérito e inconformismo com os fundamentos que negaram conhecimento ao agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, não se enquadrando nas hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: OMMAR INCORPORACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / TERCEIRA TURMA Julgamento Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Prova (recibos), Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Prova (recibos) Omissão, Contradição E Obscuridade

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Parties

OMMAR INCORPORACOES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / TERCEIRA TURMA Julgamento Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Se a ausência de análise de provas configura omissão no acórdão ou mero reexame de matéria de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a alegada omissão consistia em pedido de reanálise de matérias de mérito e inconformismo com os fundamentos que negaram conhecimento ao agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, não se enquadrando nas hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.