AREsp 2562983 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque a embargante não efetuou, no agravo em recurso especial, impugnação específica demonstrando a prescindibilidade do reexame fático-probatório (requisito para afastar a Súmula 7/STJ), de modo que foi correta a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; ademais, embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir o mérito ou buscar novo julgamento.

Parties
Embargante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.; Autor: JOSE RIBAMAR SANCHES E SILVA FILHO; Ré: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Reexame Fático Probatório, Ação De Indenização Securitária
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Reexame Fático Probatório Ação De Indenização Securitária

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.

Embargante

JOSE RIBAMAR SANCHES E SILVA FILHO

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIAS S.A.

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Exigência de impugnação específica para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ por analogia diante de impugnação genérica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque a embargante não efetuou, no agravo em recurso especial, impugnação específica demonstrando a prescindibilidade do reexame fático-probatório (requisito para afastar a Súmula 7/STJ), de modo que foi correta a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; ademais, embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir o mérito ou buscar novo julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial