EREsp 1954712 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as matérias arguidas configuram mero inconformismo ou inovação recursal (natureza da prescrição) não suscitada no recurso especial; o Tribunal de origem havia reconhecido prescrição intercorrente em conformidade com a jurisprudência do STJ, e o pedido de suspensão por tema repetitivo foi considerado não pertinente ao caso, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: PEDRO PAULO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prescrição Intercorrente, Prescrição Ordinária, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Recurso Adesivo, Sucumbência Recíproca, Princípio Da Causalidade, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 85 CPC, Art. 40 Lei N. 6.830/1980
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prescrição Intercorrente Prescrição Ordinária Honorários Advocatícios Súmula 568/stj +9 more

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Parties

PEDRO PAULO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão quanto à prescrição
  2. 2 Natureza da prescrição (intercorrente vs ordinária) e prequestionamento
  3. 3 Pedido de suspensão do processo por tema repetitivo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as matérias arguidas configuram mero inconformismo ou inovação recursal (natureza da prescrição) não suscitada no recurso especial; o Tribunal de origem havia reconhecido prescrição intercorrente em conformidade com a jurisprudência do STJ, e o pedido de suspensão por tema repetitivo foi considerado não pertinente ao caso, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.