REsp 2053273 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o decisum enfrentou a questão da representação processual e a parte deixou de regularizar o vício no prazo aferido, justificando a incidência da Súmula 115/STJ; embargos não servem para rediscutir matéria decidida.
- Parties
- Embargante: SONDA COMERCIO LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 November 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 115/stj, Representação Processual, Teoria Do Mandato Apud Acta, Agravo Interno, Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SONDA COMERCIO LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
- 2 Regularização da representação processual e cadeia de substabelecimentos
- 3 Aplicação da Súmula 115/STJ na instância especial
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o decisum enfrentou a questão da representação processual e a parte deixou de regularizar o vício no prazo aferido, justificando a incidência da Súmula 115/STJ; embargos não servem para rediscutir matéria decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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