AREsp 2360201 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não ostenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo enfrentado de forma suficiente a controvérsia, e porque a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, especialmente não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, limitando-se a mero inconformismo e à rediscussão de matéria decidida.

Parties
Embargante: NORMA ZOBOLI GUIDETTI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Genérica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Impugnação Genérica

Case Brief

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Parties

NORMA ZOBOLI GUIDETTI e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Dever de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e verificação de impugnação genérica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não ostenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo enfrentado de forma suficiente a controvérsia, e porque a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, especialmente não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, limitando-se a mero inconformismo e à rediscussão de matéria decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração