EAREsp 2644084 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não possui omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados; as razões apresentadas visam apenas o reexame de matéria já decidida; e a parte não impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, motivo pelo qual os aclaratórios são inadequados.

Parties
Embargante: Roland Sturm
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Contradição, Obscuridade E Omissão, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Contradição, Obscuridade E Omissão Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Roland Sturm

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade e contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Nítida pretensão de reexame de matéria em embargos de declaração
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não possui omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados; as razões apresentadas visam apenas o reexame de matéria já decidida; e a parte não impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, motivo pelo qual os aclaratórios são inadequados.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada em novos embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 3º, do CPC/2015.