REsp 2183251 - DECISAO

REsp 2183251 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a União havia impugnado a aplicação da Súmula 5/STJ, alegando tratar-se de questão de direito e não de fato concreto, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão.

Parties
Embargante: HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO; Embargada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 5/stj, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 5/stj Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Embargante

UNIÃO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à discussão da aplicação da Súmula 5/STJ
  2. 2 Se a União impugnou a aplicação do óbice sumular ou deixou de apresentar argumentos
  3. 3 Se a questão é de direito (pura) ou envolve fato concreto/cláusula contratual

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a União havia impugnado a aplicação da Súmula 5/STJ, alegando tratar-se de questão de direito e não de fato concreto, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.