REsp 2050862 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para respaldar sua conclusão, o embargante limitou-se a discordar sem demonstrar omissão específica nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e aplicam‑se, por analogia, entendimentos sumulares quando cabíveis; assim, não há vício a ser suprido nem razão para revisar o julgado.

Parties
Embargante: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Prequestionamento, Aplicação De Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cumprimento De Sentença Prequestionamento Aplicação De Súmulas

Case Brief

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Parties

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Necessidade de enfrentamento de argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, §1º CPC/2015)
  3. 3 Aplicabilidade, por analogia, das Súmulas 284 e 283 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para respaldar sua conclusão, o embargante limitou-se a discordar sem demonstrar omissão específica nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e aplicam‑se, por analogia, entendimentos sumulares quando cabíveis; assim, não há vício a ser suprido nem razão para revisar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração