AREsp 2444206 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou qualquer vício autorizador do art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar tese recursal e a pretensão de rediscutir matéria já decidida, enquanto o acórdão embargado efetivamente enfrentou as questões suscitas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Parties
Embargante: DARIO XAVIER INSAURRIAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade da Turma presente.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo Híbrido De Admissibilidade, Tema 941/stj, Previdência Privada
Processual Civil Embargos De Declaração Juízo Híbrido De Admissibilidade Tema 941/stj Previdência Privada

Case Brief

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Parties

DARIO XAVIER INSAURRIAGA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou qualquer vício autorizador do art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar tese recursal e a pretensão de rediscutir matéria já decidida, enquanto o acórdão embargado efetivamente enfrentou as questões suscitas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade da Turma presente.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.