REsp 2126326 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou de forma adequada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, descumprindo o dever previsto no art. 1.023 do CPC/2015; a argumentação foi considerada dissociada do acórdão e insuficiente para admitir o recurso, em consonância com a jurisprudência e súmulas aplicáveis, justificando o não conhecimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecimento Dos Embargos Julgamento Pela Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Omissão, Obscuridade E Contradição (art. 1.022 Cpc), Dever De Indicação Dos Vícios (art. 1.023 Cpc), Súmulas (stf E Stj), Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Omissão, Obscuridade E Contradição (art. 1.022 Cpc) Dever De Indicação Dos Vícios (art. 1.023 Cpc) Súmulas (stf E Stj) Prequestionamento

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecimento Dos Embargos Julgamento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração indicaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF e outras súmulas à admissibilidade recursal
  3. 3 Se há necessidade de reexame fático-probatório no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou de forma adequada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, descumprindo o dever previsto no art. 1.023 do CPC/2015; a argumentação foi considerada dissociada do acórdão e insuficiente para admitir o recurso, em consonância com a jurisprudência e súmulas aplicáveis, justificando o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.
  • Julgamento por unanimidade pela Segunda Turma, nos termos do voto do Ministro Relator.