AREsp 2573008 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não se constatar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão ora embargado; trata-se de mero inconformismo da embargante e de tentativa de rediscussão de matéria já decidida, além de que o acórdão expôs de forma clara os motivos para não conhecimento do agravo interno, incluindo a falta de impugnação específica aos fundamentos nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj, Omissão, Prescrição Parcial Da CDA
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj Omissão Prescrição Parcial Da CDA

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão/contradição/obscuridade no acórdão que justificasse acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se constatar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão ora embargado; trata-se de mero inconformismo da embargante e de tentativa de rediscussão de matéria já decidida, além de que o acórdão expôs de forma clara os motivos para não conhecimento do agravo interno, incluindo a falta de impugnação específica aos fundamentos nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração