AREsp 2621695 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, porquanto a parte embargante limitou-se a pleitear reanálise de suas razões e do mérito, sem demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ ou apontar omissão/contradição/obscuridade no acórdão recorrido, o que torna inadequado o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: GFT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Omissão, Contradição Ou Obscuridade

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Parties

GFT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Incidência e inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 Possibilidade de reexame de contexto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, porquanto a parte embargante limitou-se a pleitear reanálise de suas razões e do mérito, sem demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ ou apontar omissão/contradição/obscuridade no acórdão recorrido, o que torna inadequado o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.