REsp 2064867 - ACORDAO

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Houve equívoco no julgamento do agravo interno, pois após reconsideração da decisão agravada o agravo perdeu o objeto; por isso os embargos de declaração são acolhidos com efeitos modificativos para anular o julgamento do agravo interno e devolver os autos ao gabinete para julgamento do recurso especial interposto pelo INSS, que permanece pendente.

Parties
Agravante: Waldemar; Recorrente (recurso Especial): INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Ação Acidentária (previdenciário) / Embargos De Declaração No STJ (acolhidos Com Efeitos Modificativos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; anulado o julgamento do agravo interno; autos devolvidos ao gabinete para julgamento do recurso especial do INSS.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Execução De Sentença, Auxílio Acidente, Juros De Mora, Reexame Necessário, Coisa Julgada
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Execução De Sentença Auxílio Acidente Juros De Mora +2 more

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Parties

Waldemar

Agravante

INSS

Recorrente (recurso Especial)

Procedural Posture

Ação Acidentária (previdenciário) / Embargos De Declaração No STJ (acolhidos Com Efeitos Modificativos)

Legal Issues

  1. 1 Equívoco no julgamento do agravo interno
  2. 2 Perda de objeto do agravo interno após reconsideração da decisão agravada
  3. 3 Determinação do termo inicial do auxílio-acidente e dos juros de mora

Ratio Decidendi

Houve equívoco no julgamento do agravo interno, pois após reconsideração da decisão agravada o agravo perdeu o objeto; por isso os embargos de declaração são acolhidos com efeitos modificativos para anular o julgamento do agravo interno e devolver os autos ao gabinete para julgamento do recurso especial interposto pelo INSS, que permanece pendente.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; anulado o julgamento do agravo interno; autos devolvidos ao gabinete para julgamento do recurso especial do INSS.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos.
  • Anular o julgamento do agravo interno.