ExeMS 6019 - DECISAO

ExeMS 6019 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada foi considerada clara ao constatar a repetida inércia do exequente (apenas requerendo nova dilação de prazo), o que, diante da ausência de habilitação dos substituídos, autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC; além disso, embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida.

Parties
Exequente: ALAYDE COELHO FALCAO; Exequente: ALEYDE PESSOA; Exequente: ALTAMIRA CABRAL COSTA; Exequente: ALZIRA DE NORONHA SALGADO; Exequente: ANA ALVES PEREIRA CARDOSO DE OLIVEIRA; Exequente: ACIR TORACI; Exequente: ADELINA RODRIGUES SANTOS; Exequente: ALAIR DE ANDRADE LEAO; Exequente: ALBA GUIMARAES PEREIRA BALTHAZAR; Exequente: ALMIR MARIA TEIXEIRA NETO; Exequente: ANADYR ARAUJO LINS E SILVA; Substituída: ALICE NOGUEIRA BULCAO DE GUSMAO; Substituída: ANATALIA RUIZ MARCONDES ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Habilitação De Herdeiros, Intimação, Art. 313, §2º CPC, Art. 485, IV CPC
Direito Processual Civil Execução Embargos De Declaração Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Habilitação De Herdeiros Intimação Art. 313, §2º CPC Art. 485, IV CPC

Case Brief

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Parties

ALAYDE COELHO FALCAO

Exequente

ALEYDE PESSOA

Exequente

ALTAMIRA CABRAL COSTA

Exequente

ALZIRA DE NORONHA SALGADO

Exequente

ANA ALVES PEREIRA CARDOSO DE OLIVEIRA

Exequente

ACIR TORACI

Exequente

ADELINA RODRIGUES SANTOS

Exequente

ALAIR DE ANDRADE LEAO

Exequente

ALBA GUIMARAES PEREIRA BALTHAZAR

Exequente

ALMIR MARIA TEIXEIRA NETO

Exequente

ANADYR ARAUJO LINS E SILVA

Exequente

ALICE NOGUEIRA BULCAO DE GUSMAO

Substituída

ANATALIA RUIZ MARCONDES ROCHA

Substituída

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto à impossibilidade de intimação/ciência inequívoca dos sucessores
  2. 2 Aplicabilidade do art. 313, §2º do CPC quanto à suspensão e habilitação dos herdeiros
  3. 3 Se a ausência de habilitação enseja a extinção do processo sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada foi considerada clara ao constatar a repetida inércia do exequente (apenas requerendo nova dilação de prazo), o que, diante da ausência de habilitação dos substituídos, autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC; além disso, embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.