REsp 2178441 - DECISAO

REsp 2178441 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações são genéricas e visam ao reexame da controvérsia, enquanto o acórdão recorrido enfrentou as questões aptas a infirmar sua conclusão, impondo-se a rejeição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: MARIO CHARLES CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Admissibilidade, Súmula 284/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Admissibilidade Súmula 284/stf

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Parties

MARIO CHARLES CORREA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de fundamentação genérica ou insuficiente
  3. 3 Incidência da Súmula n. 284/STF como óbice de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações são genéricas e visam ao reexame da controvérsia, enquanto o acórdão recorrido enfrentou as questões aptas a infirmar sua conclusão, impondo-se a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.