REsp 2168927 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram omissão, contradição ou obscuridade no julgado; buscavam, na prática, impugnar os fundamentos que sustentam a decisão e obter reexame de admissibilidade/mero inconformismo, matéria que não cabe ser corrigida por embargos de declaração quando a decisão apresenta motivação suficiente.
- Parties
- Embargante: HIDROVER EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas
Case Brief
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Parties
HIDROVER EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão que não conheceu do recurso especial
- 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para discutir fundamentos que sustentam a decisão
- 3 Alcance do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489, §1º, do CPC/2015
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram omissão, contradição ou obscuridade no julgado; buscavam, na prática, impugnar os fundamentos que sustentam a decisão e obter reexame de admissibilidade/mero inconformismo, matéria que não cabe ser corrigida por embargos de declaração quando a decisão apresenta motivação suficiente.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
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