REsp 2058683 - ACORDAO

REsp 2058683 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não havia omissão no acórdão: a Turma já havia analisado o quantum da indenização (R$ 160.000,00 no total; R$ 40.000,00 por autor) e não constatou valor exorbitante, e porque a correção monetária e os juros moratórios, encargos decorrentes da duração processual, não se prestam para demonstrar exorbitância que justificaria revisão no recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (19/11/2024 a 25/11/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Indenização Por Danos Morais, Correção Monetária, Juros Moratórios, Súmula 7/stj, Súmula 126/stj, Inovação Recursal, Coisa Julgada
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Indenização Por Danos Morais Correção Monetária Juros Moratórios Súmula 7/stj Súmula 126/stj +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (19/11/2024 a 25/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão
  2. 2 Exame do valor da indenização e sua suposta exorbitância
  3. 3 Correção monetária e juros moratórios não servem para aferir exorbitância

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não havia omissão no acórdão: a Turma já havia analisado o quantum da indenização (R$ 160.000,00 no total; R$ 40.000,00 por autor) e não constatou valor exorbitante, e porque a correção monetária e os juros moratórios, encargos decorrentes da duração processual, não se prestam para demonstrar exorbitância que justificaria revisão no recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração