EAREsp 2401978 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido tratou das questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; os embargos não se prestam à rediscussão de matéria já decidida, sendo aplicáveis, no caso, os fundamentos do Tribunal de origem, o princípio da causalidade e o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Embargante: WT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade (Quarta Turma).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Causalidade, Súmula 83/stj, Cpc/2015, Art. 1.022, Art. 538, Parágrafo Único, CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Princípio Da Causalidade Súmula 83/stj Cpc/2015, Art. 1.022 Art. 538, Parágrafo Único, CPC

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Parties

WT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - MICROEMPRESA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria de mérito
  3. 3 Distribuição da sucumbência e aplicação do princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido tratou das questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; os embargos não se prestam à rediscussão de matéria já decidida, sendo aplicáveis, no caso, os fundamentos do Tribunal de origem, o princípio da causalidade e o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade (Quarta Turma).

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados