AREsp 2500484 - DECISAO

AREsp 2500484 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as alegações da parte embargante já haviam sido analisadas na decisão embargada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes legais (ausência de indicação de dispositivo violado, cotejo analítico e demonstração de similitude fática), e os embargos foram considerados manifestamente protelatórios, justificando a condenação em multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Multa Por Embargos Protelatórios, Prequestionamento
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Multa Por Embargos Protelatórios Prequestionamento

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração
  2. 2 Caracterização do dissídio jurisprudencial e seus requisitos (cotejo analítico, indicação do dispositivo, similitude fática)
  3. 3 Aplicação de multa por caráter protelatório dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegações da parte embargante já haviam sido analisadas na decisão embargada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes legais (ausência de indicação de dispositivo violado, cotejo analítico e demonstração de similitude fática), e os embargos foram considerados manifestamente protelatórios, justificando a condenação em multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Condeno a parte embargante a pagar ao embargado multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC/2015).
  • Publique-se.