AREsp 2538507 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a parte apenas repetiu argumentos já analisados, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão recorrido fundamentou‑se adequadamente e houve aplicação da Súmula 284/STF em razão da deficiência recursal decorrente de alegações genéricas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284/stf, Tutelas Provisórias, Fundamentação Das Decisões
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 284/stf Tutelas Provisórias Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Aplicação da Súmula 284/STF por deficiência na fundamentação recursal diante de alegações genéricas

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a parte apenas repetiu argumentos já analisados, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão recorrido fundamentou‑se adequadamente e houve aplicação da Súmula 284/STF em razão da deficiência recursal decorrente de alegações genéricas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados