EAREsp 2389782 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e intento de rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: EDÍCELIO INACIO DE SOUSA; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Pela Primeira Seção (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade

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Parties

EDÍCELIO INACIO DE SOUSA

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Pela Primeira Seção (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Cabimento de embargos de divergência perante alegada violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Uso dos embargos de declaração para rediscutir mérito já decidido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e intento de rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração