AREsp 2629447 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão analisou com fundamentação suficiente a aplicação da Súmula 182/STJ, concluiu pela ausência de impugnação específica ao fundamento relativo à Súmula 7/STJ, não houve omissão ou contradição interna a ser sanada, e os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Exequente: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial / Embargos De Declaração Interpostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno; Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial / Embargos De Declaração Interpostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno; Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade ou não de revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão analisou com fundamentação suficiente a aplicação da Súmula 182/STJ, concluiu pela ausência de impugnação específica ao fundamento relativo à Súmula 7/STJ, não houve omissão ou contradição interna a ser sanada, e os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO SAFRA S.A.