REsp 2179384 - DECISAO

REsp 2179384 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado estava alicerçado em jurisprudência consolidada e continha motivação suficiente; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 nem deficiência de fundamentação exigível pelo art. 489 do CPC/2015, e os embargos não podem ser utilizado para rever fundamentos ou reexaminar provas.

Parties
Embargante: AÇOS VITAL COMERCIO DE TUBOS HIDRÁULICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015, Jurisprudência Consolidada, Reexame De Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015 Jurisprudência Consolidada +1 more

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Parties

AÇOS VITAL COMERCIO DE TUBOS HIDRÁULICOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao art. 90, § 4º do CPC
  2. 2 Se embargos de declaração são meio adequado para rediscussão de fundamentos ou reexame de provas
  3. 3 Obrigatoriedade de enfrentamento, pelo julgador, apenas dos argumentos aptos a infirmar a conclusão adotada (art. 489, §1º, IV)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado estava alicerçado em jurisprudência consolidada e continha motivação suficiente; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 nem deficiência de fundamentação exigível pelo art. 489 do CPC/2015, e os embargos não podem ser utilizado para rever fundamentos ou reexaminar provas.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.