AREsp 2383392 - DECISAO

AREsp 2383392 - DECISAO

Inexistem omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a matéria foi devidamente examinada e fundamentada pelo Tribunal, aplicando-se os óbices das súmulas pertinentes; os embargos de declaração visam, na prática, ao rediscitamento da causa, o que é inadequado na via escolhida, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: PIGNALOSA ADVOGADOS; Embargante: THIAGO RAMOS PIGNALOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Vedação Ao Reexame De Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 284/stf Súmula 7/stj Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PIGNALOSA ADVOGADOS

Embargante

THIAGO RAMOS PIGNALOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF como óbice ao conhecimento
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Inexistem omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a matéria foi devidamente examinada e fundamentada pelo Tribunal, aplicando-se os óbices das súmulas pertinentes; os embargos de declaração visam, na prática, ao rediscitamento da causa, o que é inadequado na via escolhida, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.