AREsp 2669961 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada e clara as questões suscitadas, não se configurando omissão prevista no art. 1.022 do CPC, de modo que a insurgência da embargante traduz mera pretensão de rejulgamento da causa além dos limites dos aclaratórios.

Parties
Embargante: E. HOTELARIA E TURISMO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Omissão

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Parties

E. HOTELARIA E TURISMO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração versus pretensão de rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada e clara as questões suscitadas, não se configurando omissão prevista no art. 1.022 do CPC, de modo que a insurgência da embargante traduz mera pretensão de rejulgamento da causa além dos limites dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.