AREsp 2708026 - DECISAO

AREsp 2708026 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, tratando-se de tentativa de rediscussão de matéria já decidida; além disso, a embargante não apresentou contrarrazões ao recurso especial no momento oportuno, de modo que os aclaratórios não são cabíveis para provocar novo julgamento.

Parties
Embargante: ANDREA ASHCAR CURY HAYNES; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Excesso De Execução, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Excesso De Execução Admissibilidade Recursal

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Parties

ANDREA ASHCAR CURY HAYNES

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à apreciação do excesso de execução relativo ao valor dos honorários advocatícios
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, tratando-se de tentativa de rediscussão de matéria já decidida; além disso, a embargante não apresentou contrarrazões ao recurso especial no momento oportuno, de modo que os aclaratórios não são cabíveis para provocar novo julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.