AREsp 2764469 - DECISAO

Havendo omissão na decisão embargada quanto à majoração dos honorários sucumbenciais após o improvimento do recurso especial da embargada, acolheram-se os embargos para suprir a omissão e majorar os honorários de R$1.500,00 para R$1.650,00.

Parties: Embargante: GRAZIELA MARISA PRUSH GONÇALVES; Embargada: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Após Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e majorar honorários advocatícios.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Omissão

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Omissão

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Parties

GRAZIELA MARISA PRUSH GONÇALVES

Embargante

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 Omissão quanto à majoração dos honorários sucumbenciais
2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, não para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e majorar honorários advocatícios.

Orders

Majorar os honorários advocatícios devidos pela embargada de R$1.500,00 para R$1.650,00.
Publique-se.