REsp 2168574 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão: ao providenciar o recurso especial e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença, restou prejudicada a discussão sobre honorários decorrentes da extinção anterior da execução, de modo que não havia omissão a ser sanada.
- Parties
- Embargante: GILBERTO BECKER DA SILVA e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- PROCESSO CIVIL / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Em Recurso Especial
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Honorários Advocatícios, Omissão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GILBERTO BECKER DA SILVA e OUTROS
Embargante
Procedural Posture
PROCESSO CIVIL / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Omissão quanto à manifestação sobre inversão da sucumbência/honorários
- 2 Reconhecimento da legitimidade ativa no cumprimento de sentença coletiva
- 3 Efeito da reforma que determina o prosseguimento da execução sobre a existência de honorários decorrentes de extinção anterior
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão: ao providenciar o recurso especial e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença, restou prejudicada a discussão sobre honorários decorrentes da extinção anterior da execução, de modo que não havia omissão a ser sanada.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment