AREsp 1880888 - DECISAO

AREsp 1880888 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade dos embargos de declaração porque o desfecho de embargos de declaração interpostos por SUL AMÉRICA, que resultou em reconsideração da decisão e na devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1039/STJ, tornou inútil a presente insurgência.

Parties
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Embargada: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opção E Julgamento Dos Embargos De Declaração; Declarados Prejudicados Em Razão De Decisão Posterior Que Reconsiderou Ponto E Determinou Devolução Dos Autos Para Aguardar O Tema 1039/stj
Outcome
Julgo prejudicados os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prescrição, Súmulas 5 E 7/stj, Temas De Recursos Repetitivos (tema 1039/stj), Prequestionamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prescrição Súmulas 5 E 7/stj Temas De Recursos Repetitivos (tema 1039/stj) Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opção E Julgamento Dos Embargos De Declaração; Declarados Prejudicados Em Razão De Decisão Posterior Que Reconsiderou Ponto E Determinou Devolução Dos Autos Para Aguardar O Tema 1039/stj

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e ausência de prequestionamento
  2. 2 Omissão quanto à prescrição, matéria de ordem pública
  3. 3 Efeito da sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1039/STJ) sobre o processamento dos autos

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade dos embargos de declaração porque o desfecho de embargos de declaração interpostos por SUL AMÉRICA, que resultou em reconsideração da decisão e na devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1039/STJ, tornou inútil a presente insurgência.

Court Disposition

Julgo prejudicados os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.