REsp 2199787 - ACORDAO

REsp 2199787 - ACORDAO

Ausentes os vícios ensejadores dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e verificado o intuito infringente da insurgência, os embargos foram rejeitados, mantendo-se a conversão do agravo em recurso especial para assegurar o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.

Parties
Embargante: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução De Título Extrajudicial, Embargos Do Devedor, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Ampla Defesa E Contraditório
Processual Civil Embargos De Declaração Execução De Título Extrajudicial Embargos Do Devedor Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Ampla Defesa E Contraditório

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Parties

BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia
  3. 3 Controvérsia sobre a liberação das parcelas do financiamento e a higidez do título exequendo

Ratio Decidendi

Ausentes os vícios ensejadores dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e verificado o intuito infringente da insurgência, os embargos foram rejeitados, mantendo-se a conversão do agravo em recurso especial para assegurar o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.