EAREsp 2652023 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão e porque o acórdão aplicou corretamente a Súmula 182/STJ ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, sendo inadequada a via dos embargos para rediscutir matéria e reexaminar fatos e provas.

Parties
Embargante: WAM COMERCIALIZACAO S.A.; Embargante: WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA.; Embargante: WPA GESTAO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Reexame Fático Probatório
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Reexame Fático Probatório

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Parties

WAM COMERCIALIZACAO S.A.

Embargante

WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA.

Embargante

WPA GESTAO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório via recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão e porque o acórdão aplicou corretamente a Súmula 182/STJ ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, sendo inadequada a via dos embargos para rediscutir matéria e reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.