AREsp 2742846 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi genérica e sem especificação das omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas, de modo que a recorrente não demonstrou qual ponto deveria ter sido pronunciado pelo acórdão recorrido; por analogia aplicou-se a Súmula nº 284/STF e houve advertência quanto à multa do art. 1.026 do CPC em caso de reiteração.

Parties
Embargante: LOG RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

LOG RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1022 do CPC
  2. 2 Se os embargos de declaração são protelatórios e sujeitam-se à multa do art. 1.026 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi genérica e sem especificação das omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas, de modo que a recorrente não demonstrou qual ponto deveria ter sido pronunciado pelo acórdão recorrido; por analogia aplicou-se a Súmula nº 284/STF e houve advertência quanto à multa do art. 1.026 do CPC em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advertência de que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil