EAREsp 2224655 - ACORDAO
Não conhecer dos embargos de declaração porque as razões apresentadas estão dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, não demonstrando qualquer omissão, obscuridade ou contradição exigidas pelo art. 1.022 do CPC/2015, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ.
- Parties
- Autor: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap; Réu: Auto Posto Lu's Ltda. - ME
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento (segunda Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Razões Dissociadas Da Fundamentação Do Julgado
Case Brief
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Parties
Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap
Autor
Auto Posto Lu's Ltda. - ME
Réu
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (segunda Turma)
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração
- 2 razões dissociadas das fundamentação do acórdão embargado
- 3 art. 1.022 do CPC/2015 e art. 1.023 do CPC/2015
Ratio Decidendi
Não conhecer dos embargos de declaração porque as razões apresentadas estão dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, não demonstrando qualquer omissão, obscuridade ou contradição exigidas pelo art. 1.022 do CPC/2015, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos.
Orders
- Embargos de declaração não conhecidos (decisão unânime pela Segunda Turma)
Full Case Text
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