EAREsp 2511380 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciam qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão recorrido analisou e decidiu as questões suscitadas, tendo o Tribunal de origem reconhecido, com base no conjunto fático-probatório e nas cláusulas contratuais, a existência de novação válida que faz persistir a dívida, e a modificação desse entendimento demandaria reexame probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, não cabe acolher aclaratórios com efeitos infringentes para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: CLAUDIO JOÃO GORGEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Novação, Simulação Relativa (dissimulação), Súmulas 5 E 7 Do STJ, Efeitos Infringentes
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Novação Simulação Relativa (dissimulação) Súmulas 5 E 7 Do STJ Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

CLAUDIO JOÃO GORGEN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de efeitos infringentes em embargos de declaração
  3. 3 Caracterização de novação frente à alegação de negócio jurídico simulado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciam qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão recorrido analisou e decidiu as questões suscitadas, tendo o Tribunal de origem reconhecido, com base no conjunto fático-probatório e nas cláusulas contratuais, a existência de novação válida que faz persistir a dívida, e a modificação desse entendimento demandaria reexame probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, não cabe acolher aclaratórios com efeitos infringentes para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Não se impõe penalidade por litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça