AREsp 2727007 - DECISAO

AREsp 2727007 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão: a decisão embargada examinou as questões, limitando-se a determinar que o Tribunal de origem apreciasse a necessidade de garantia do juízo, sem cassação integral do acórdão, sendo o provimento do recurso apenas parcial.

Parties
Embargante: RASSI.XYZ EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Suspensão Dos Efeitos Do Acórdão, Garantia Do Juízo
Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Suspensão Dos Efeitos Do Acórdão Garantia Do Juízo

Case Brief

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Parties

RASSI.XYZ EMPREENDIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de suspender imediatamente os efeitos do acórdão cassado
  2. 2 configuração de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 necessidade de garantia do juízo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão: a decisão embargada examinou as questões, limitando-se a determinar que o Tribunal de origem apreciasse a necessidade de garantia do juízo, sem cassação integral do acórdão, sendo o provimento do recurso apenas parcial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.