AREsp 2350838 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão e buscou rediscutir o mérito; o acórdão embargado explicitou a razão para incidência da Súmula 182/STJ, já que o agravante não impugnou todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, o que afasta a procedência dos aclaratórios.

Parties
Embargante: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTD

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão e buscou rediscutir o mérito; o acórdão embargado explicitou a razão para incidência da Súmula 182/STJ, já que o agravante não impugnou todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, o que afasta a procedência dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.