EAREsp 2189886 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; questões sobre sobrestamento e base de cálculo dos honorários não ensejaram o acolhimento dos aclaratórios, sendo algumas matérias adequadas a exame apenas no Tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Honorários Advocatícios, Súmula 284/stf, Tema 1.255/stf, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Honorários Advocatícios Súmula 284/stf Tema 1.255/stf Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração
  3. 3 Pedido de sobrestamento em razão do Tema n. 1.255/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; questões sobre sobrestamento e base de cálculo dos honorários não ensejaram o acolhimento dos aclaratórios, sendo algumas matérias adequadas a exame apenas no Tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados