REsp 2190242 - DECISAO

REsp 2190242 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque a parte agravante impugnou de forma pormenorizada os óbices elencados na decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, e converteu-se o agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Parties
Agravante: MASSA FALIDA DE CHAPECÓ COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo, convertendo-o em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.026 Do Cpc/2015, Preclusão Lógica, Preclusão Temporal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Conversão Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.026 Do Cpc/2015 Preclusão Lógica Preclusão Temporal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Conversão Em Recurso Especial

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Parties

MASSA FALIDA DE CHAPECÓ COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.026 do CPC/2015
  2. 2 Configuração de preclusão lógica e temporal em cumprimento de sentença
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial diante de matérias fático-probatórias e aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque a parte agravante impugnou de forma pormenorizada os óbices elencados na decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, e converteu-se o agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo, convertendo-o em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e converto-o em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
  • Após a reautuação, retornem os autos conclusos.