AREsp 2349190 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou efetiva omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; tratou-se de mera rediscussão e inovação argumentativa sobre matéria já apreciada, justificando a condenação em multa de 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma, Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Multa Por Atos Protelatórios, Honorários Advocatícios, Preclusão
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Multa Por Atos Protelatórios Honorários Advocatícios Preclusão

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Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma, Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Alegação de nulidade por supressão de parte do voto divergente no tribunal de origem
  3. 3 Preclusão temporal e consumativa quanto à alegação de inexistência de título executivo e restituição de quantia já levantada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou efetiva omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; tratou-se de mera rediscussão e inovação argumentativa sobre matéria já apreciada, justificando a condenação em multa de 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil