REsp 1958757 - ACORDAO

REsp 1958757 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de omissão, porquanto a matéria apontada já foi apreciada no acórdão que negou provimento ao agravo interno: entendeu‑se que a suspensão prevista no art. 76 da Lei 5.764/71 não se aplica na forma pretendida enquanto o feito estiver em fase cognitiva e, no caso concreto, o prazo de suspensão já havia expirado; os embargos configuram mera tentativa de rediscussão do mérito, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Parties
Embargante: COOPERATIVA ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO PITÁGORAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno No Recurso Especial) / Julgamento Pela Quarta Turma, Acórdão Denegando Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação Extrajudicial, Suspensão De Processos, Súmula 568 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Cooperativo Embargos De Declaração Liquidação Extrajudicial Suspensão De Processos Súmula 568 Do STJ

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Parties

COOPERATIVA ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO PITÁGORAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno No Recurso Especial) / Julgamento Pela Quarta Turma, Acórdão Denegando Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão quanto à suspensão de processos prevista no art. 76 da Lei 5.764/71
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão prevista no art. 76 da Lei 5.764/71 em ações que estão em fase cognitiva
  3. 3 Se era devida a suspensão do processo originário em função da liquidação extrajudicial da cooperativa

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de omissão, porquanto a matéria apontada já foi apreciada no acórdão que negou provimento ao agravo interno: entendeu‑se que a suspensão prevista no art. 76 da Lei 5.764/71 não se aplica na forma pretendida enquanto o feito estiver em fase cognitiva e, no caso concreto, o prazo de suspensão já havia expirado; os embargos configuram mera tentativa de rediscussão do mérito, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • Registro de advertência sobre possibilidade de aplicação do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente