REsp 2138579 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a insurgência busca reexaminar matéria fático-probatória e reformar o julgado (imprópria via dos embargos), além de incidir óbices de admissibilidade e súmulas que impedem o conhecimento do pedido; sendo o recurso inapt ao conhecimento, não há omissão a ser suprida.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Rejeitar os embargos de declaração, por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Prequestionamento, Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj), Aplicação De Súmulas Do Stf/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração diante de alegada omissão/contradição/obscuridade
- 2 Possibilidade de reexame do julgado por meio de embargos de declaração
- 3 Incidência de óbices de admissibilidade (súmulas) ao recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a insurgência busca reexaminar matéria fático-probatória e reformar o julgado (imprópria via dos embargos), além de incidir óbices de admissibilidade e súmulas que impedem o conhecimento do pedido; sendo o recurso inapt ao conhecimento, não há omissão a ser suprida.
Court Disposition
Rejeitar os embargos de declaração, por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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