AREsp 2709182 - DECISAO

AREsp 2709182 - DECISAO

Os embargos de declaração são rejeitados porque não há vício de omissão, obscuridade ou contradição a ensejar integração ou esclarecimento; a decisão anterior é clara ao constatar ausência de impugnação específica e ausência de demonstração de divergência jurisprudencial, afastando a necessidade de integração dos aclaratórios.

Parties
Embargante: TAESA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Impugnação Específica, Dissídio Jurisprudencial, Nulidade De Intimação, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Impugnação Específica Dissídio Jurisprudencial Nulidade De Intimação Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

TAESA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à impugnação específica
  2. 2 Demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Nulidade de intimação por inobservância de pedido de publicação em nome de advogados específicos (art. 272, §5º do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são rejeitados porque não há vício de omissão, obscuridade ou contradição a ensejar integração ou esclarecimento; a decisão anterior é clara ao constatar ausência de impugnação específica e ausência de demonstração de divergência jurisprudencial, afastando a necessidade de integração dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.