REsp 2144306 - ACORDAO

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Não conhecer dos embargos de declaração porque o embargante não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e apresentou razões dissociadas da decisão embargada, violando o princípio da dialeticidade, consoante jurisprudência consolidada do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Interno, Exceção De Pré Executividade, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Agravo Interno Exceção De Pré Executividade Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração
  2. 2 Indicação dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Razões dissociadas da decisão embargada (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque o embargante não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e apresentou razões dissociadas da decisão embargada, violando o princípio da dialeticidade, consoante jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.