REsp 2177656 - DECISAO

REsp 2177656 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante não apontou, de forma clara, precisa e congruente, contradição interna no acórdão, limitando-se a manifestar mero inconformismo com o resultado; assim, não se demonstrou vício previsto no art. 1.022 do CPC que autorizasse acolhimento integrativo ou modificativo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmulas, Contradição, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmulas Contradição Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicação das Súmulas 211/STJ, 282 e 284/STF no julgamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante não apontou, de forma clara, precisa e congruente, contradição interna no acórdão, limitando-se a manifestar mero inconformismo com o resultado; assim, não se demonstrou vício previsto no art. 1.022 do CPC que autorizasse acolhimento integrativo ou modificativo.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.