REsp 2178277 - DECISAO

REsp 2178277 - DECISAO

Houve omissão no julgamento dos embargos de declaração sobre questões que guardam correlação lógico-jurídica com a pretensão e são imprescindíveis à solução da controvérsia (legitimidade e abrangência sindical), caracterizando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso o acórdão dos embargos é anulado e o processo é remetido ao Tribunal de origem para que aprecie a matéria dos aclaratórios.

Parties
Recorrente: JOSÉ RIBAMAR SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Provimento)
Outcome
Recurso especial provido. Acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado. Corte de origem deverá apreciar a matéria articulada nos aclaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Legitimidade Ativa Em Cumprimento De Sentença Coletiva, Recurso Especial, Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Legitimidade Ativa Em Cumprimento De Sentença Coletiva Recurso Especial Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

JOSÉ RIBAMAR SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão no julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 Questão da legitimidade ativa de associado de sindicato diverso em cumprimento de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Houve omissão no julgamento dos embargos de declaração sobre questões que guardam correlação lógico-jurídica com a pretensão e são imprescindíveis à solução da controvérsia (legitimidade e abrangência sindical), caracterizando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso o acórdão dos embargos é anulado e o processo é remetido ao Tribunal de origem para que aprecie a matéria dos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido. Acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado. Corte de origem deverá apreciar a matéria articulada nos aclaratórios.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial.
  • Torna nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.