REsp 1855343 - DECISAO

REsp 1855343 - DECISAO

O recurso especial mencionado foi julgado em 14/9/2020, conforme decisão unipessoal de fls. 86.171/86.179 e publicação em 16/9/2020 (fl. 86.180); por isso, os embargos de declaração ficam prejudicados.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prejudicialidade
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgamento do recurso especial
  2. 2 prejudicialidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O recurso especial mencionado foi julgado em 14/9/2020, conforme decisão unipessoal de fls. 86.171/86.179 e publicação em 16/9/2020 (fl. 86.180); por isso, os embargos de declaração ficam prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Restam prejudicados os presentes aclaratórios.
  • Publique-se.