REsp 2116158 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; tampouco indicou com precisão os vícios alegados, atraindo a Súmula 284 do STF; as matérias pretendidas constituem inovação recursal ou carecem de prequestionamento, incidindo a Súmula 211; e a modificação pretendida demandaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7, sendo o acórdão consonante com a jurisprudência do STJ (Súmula 83).

Parties
Embargante: EDMAN VALDEVINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Primeira Turma Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prequestionamento, Inovação Recursal, Súmulas 284 (stf), 211, 7 E 83 (stj), Coisa Julgada, Coisa Julgada Subjetiva
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Prequestionamento Inovação Recursal Súmulas 284 (stf), 211, 7 E 83 (stj) Coisa Julgada Coisa Julgada Subjetiva

Case Brief

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Parties

EDMAN VALDEVINO DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Primeira Turma Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 Incidência de óbices sumulares (Súmula 284 do STF; Súmula 211, Súmula 7 e Súmula 83 do STJ)
  3. 3 Prequestionamento e aplicação do art. 1.025 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; tampouco indicou com precisão os vícios alegados, atraindo a Súmula 284 do STF; as matérias pretendidas constituem inovação recursal ou carecem de prequestionamento, incidindo a Súmula 211; e a modificação pretendida demandaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7, sendo o acórdão consonante com a jurisprudência do STJ (Súmula 83).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.