AREsp 2595789 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício de contradição interna no acórdão; o decisório foi claro e fundamentado, e a documentação alegadamente tempestiva foi juntada após a interposição do recurso, estando, portanto, preclusa consumativamente.

Parties
Embargante: ODONTOLIVE OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Comprovação De Recesso Forense Local, Tempestividade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.003, § 6º Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Comprovação De Recesso Forense Local Tempestividade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.003, § 6º Do Cpc/2015

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Parties

ODONTOLIVE OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Vício de contradição (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Comprovação de recesso forense local no ato de interposição do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício de contradição interna no acórdão; o decisório foi claro e fundamentado, e a documentação alegadamente tempestiva foi juntada após a interposição do recurso, estando, portanto, preclusa consumativamente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.