REsp 2118313 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e adequada para respaldar sua conclusão, não se identificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; parte embargante apenas manifestou discordância, sem demonstrar vício sanável.

Parties
Embargante: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno, Recurso Especial, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Súmulas Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Interno Recurso Especial Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão impugnado
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Incidência de súmula e requisitos de admissibilidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e adequada para respaldar sua conclusão, não se identificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; parte embargante apenas manifestou discordância, sem demonstrar vício sanável.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.